ESPECIALISTA EM REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS

Você está vivendo em um imóvel há muitos anos mas não tem a documentação? Está preocupado em regularizar sua situação de moradia? Podemos te ajudar.

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O que é preciso para dar entrada na USUCAPIÃO?

Para solicitar usucapião de um bem, é necessário que a pessoa tenha posse exclusiva do imóvel ou objeto, ocupando-o de forma contínua e sem interrupções, e que essa posse não tenha sido adquirida por meio de violência ou de forma clandestina.

Isso significa que o indivíduo deve possuir o bem com a intenção clara de ser o dono, sem estar subordinado a outra pessoa, e que não haja solicitações de devolução do bem.

Portanto, a usucapião não se aplica a casos em que a pessoa sabe que não é o proprietário, ou quando trabalha no local, como no caso de caseiros ou locatários.

Além disso, usucapião não pode ser usada para bens públicos, sejam móveis ou imóveis. Esse direito é restrito a bens privados que estejam abandonados, irregulares ou sem o devido registro

Regularização de Imóvel

A regularização de imóvel é o processo de legalizar uma propriedade que não está de acordo com as normas urbanísticas ou que não possui documentação adequada.

QUAIS SÃO AS MODALIDADES?

Compreender os principais critérios da usucapião é essencial para quem deseja assegurar seus direitos sobre um imóvel. A seguir, apresentamos um resumo dos principais requisitos:

Familiar

Em caso de abandono familiar, a posse contínua de um imóvel por 2 anos, com o pagamento das despesas, pode permitir a reivindicação de propriedade. Para isso, é necessário que a pessoa não possua outro imóvel em seu nome.

Extraordinária

O direito à propriedade pode ser adquirido após 15 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações, ou em 10 anos se o imóvel tiver sido utilizado para moradia ou atividades de caráter produtivo.

Ordinária

O direito à propriedade pode ser obtido após 10 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações, desde que acompanhado de um documento que comprove a posse, como um contrato de gaveta

Especial Urbana

É possível adquirir a propriedade de um imóvel urbano de até 250m² após 5 anos de posse, desde que o imóvel seja utilizado como moradia e o possuidor não tenha outro imóvel em seu nome.

Especial Rural

A propriedade de uma área rural de até 50 hectares pode ser adquirida após 5 anos de posse, desde que seja utilizada para subsistência ou moradia, e o possuidor não tenha outro imóvel, seja urbano ou rural, em seu nome.

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QUEM É VERA FERNANDES ?

Desde os 8 anos, sonhava em ser bacharel em Direito, inspirado pelo meu pai, que estudava e fazia oratórias na nossa biblioteca. Aos 12 anos, enfrentei muitas adversidades e aprendi a me reinventar, entendendo que nada acontece por acaso e que a persistência e o foco são essenciais para superar obstáculos.

São mais de 10 anos vivendo esse sonho, sempre guiada pela ética, com especializações em Processo Civil, Direito Digital, Proteção de Dados, Compliance e Tributário. Como advogada, dedico-me a defender os direitos dos meus clientes com maestria, buscando sempre a justiça. Sou Vera Fernandes, cristã, esposa, mãe e advogada.

Juntos, encontramos a melhor solução.

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